Atribuições

A formulação de políticas, diretrizes, planejamento, organização, direção e controle da execução, direta ou indiretamente, de obras e serviços de infraestrutura e saneamento básico, recuperação e conservação do sistema viário e limpeza da cidade, a elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas municipais, fiscalização dos contratos relacionados com obras e serviços de sua competência, realização de obras de infraestrutura em conjuntos habitacionais de interesse social, regular o uso e ocupação do solo urbano, promover a manutenção da pavimentação e analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural, de acordo com a legislação vigente, realizadas por particulares ou concessionárias do serviço público.

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