Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

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Jaime dos Santos Alves
Dados da Secretaria

Proteger os bens, os serviços e instalações de prédios municipais, colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa, e protegendo a ordem, o patrimônio público e os recursos naturais; Participar da segurança pública do Município, quando solicitada ou em cumprimento da legislação federal e estadual em vigor; Estabelecer a Política Municipal de Defesa Civil, articulada com o Sistema Nacional de Defesa Civil e Sistema Estadual de Defesa Civil; Elaborar o Plano Diretor de Defesa Civil para a implementação dos programas de prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e reconstrução, visando atender às diferentes modalidades de desastres com a agregação dos órgãos governamentais e não-governamentais com sede no Município, como integrantes do sistema Municipal de Defesa Civil (SINDEC), coordenando e supervisionando suas ações, zelar pela segurança e defesa do Chefe do Executivo, do Prefeito e do Vice-prefeito e demais autoridades municipais, e convidados em visita oficial ao Município.

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